Karina Silvério

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TRT-18 confirma condenação do Banco Itaú por imposição de práticas religiosas a empregada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a condenação do Banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de indenização por...

CNJ ajusta Resolução para garantir aplicação da Lei Maria da Penha com proteção integral à criança e adolescente

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a alteração da Resolução CNJ nº 299/2016, com o objetivo de reforçar a...

Tribunais serão consultados sobre minuta que institui a Certidão Nacional Criminal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, no prazo de 10 dias, a convocação dos tribunais brasileiros para que encaminhem contribuições à minuta de...

Justiça Federal suspende pagamento de verba para aquisição de equipamentos no TCDF

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu pedido liminar formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e determinou...

Lei que Combate a “Adultização” de Crianças na Internet é Sancionada com Novas Regras para Plataformas Digitais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), a lei que estabelece medidas para coibir a chamada adultização de crianças e...

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de alimentação para empregados domésticos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2383/2024, que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de alimentação ou...

Professor deve pagar honorários advocatícios; TST limita retroatividade da gratuidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor durante a fase...

Justiça condena seguradora por deixar pai e filho sem socorro por sete horas

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. a pagar R$ 12.580,77 em...

Autoridade Nacional de Proteção de Dados passa a integrar o rol de agências reguladoras

A Medida Provisória nº 1317/2025 transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em Agência Nacional de Proteção de Dados, inserindo-a oficialmente...

Governo institui regime especial para atrair datacenters ao Brasil

A Medida Provisória (MP) nº 1318/2025, publicada pelo Governo Federal, cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O objetivo é...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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