Karina Silvério

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STF reafirma aplicação da taxa Selic em todas as demandas envolvendo a Fazenda Pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em sede de repercussão geral, o entendimento de que a taxa Selic deve ser utilizada como índice oficial...

Violência nas escolas: Comissão do Senado debate medidas de prevenção, estrutura e críticas à militarização

Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (15) na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, parlamentares, representantes de órgãos públicos e especialistas debateram o...

Justiça autoriza entrevista, mas Robinho desiste de falar sobre condenação por estupro na Itália

A Justiça do Estado de São Paulo autorizou a realização de uma entrevista com o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, atualmente recolhido...

Ministério Público da Paraíba denuncia Hytalo Santos e Israel Vicente por exploração sexual de crianças e adolescentes

O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou denúncia criminal contra o influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, imputando-lhes os crimes de...

Polícia Civil prende médico suspeito de causar morte de paciente em procedimento estético no Rio de Janeiro

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu, nesta segunda-feira (15), o médico José Emílio de Brito, investigado em inquérito que apura a morte...

Influenciador brasileiro condenado por tráfico é preso nos Emirados Árabes e responde a pedido de extradição

O influenciador brasileiro Lohan Ramires, de 30 anos, condenado a mais de 26 anos de reclusão por diversos delitos, dentre eles tráfico de drogas,...

Trump processa jornal e editora por calúnia e exige US$ 15 bilhões em indenização

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com um processo por difamação e calúnia contra o The New York Times, quatro jornalistas da...

Justiça de MG aceita denúncia e torna empresário réu pela morte de gari em BH

A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior pela morte do...

Corte Especial do STJ Afasta Súmula 7 em Casos de Honorários Desproporcionais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível revisar honorários advocatícios arbitrados em valores manifestamente irrisórios em...

Cobrança de Estacionamento por Shopping Não Fere Direitos Trabalhistas, Decide TST

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o Condomínio do Shopping Center Jardins, em Aracaju (SE), pode cobrar...

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Herança digital: o que acontece com suas contas após a morte

Perfis, fotos, milhas, PIX e criptomoedas: o que a família pode acessar após a morte, o que diz a lei e o que muda com o novo Código Civil (PL 4/2025).

Advogado brasileiro em Portugal: o que vale em 2026

Reciprocidade OAB-Ordem portuguesa acabou em 2023. Veja quem manteve o direito, o caminho atual para advogar em Portugal e o estado da negociação.

EUA suspendem temporariamente agendamentos de vistos de imigração em todo o mundo

O governo dos Estados Unidos começou a remarcar entrevistas de candidatos a vistos de imigração após suspender temporariamente novos agendamentos em embaixadas e consulados americanos no mundo. Segundo o Departamento de Estado, a medida está relacionada a um treinamento global de funcionários consulares para aprimorar a avaliação dos candidatos. Os vistos de não imigrantes, como os de turismo, continuam com agendamentos normais. A mudança ocorre em meio ao endurecimento da política migratória do governo Donald Trump e a recentes disputas judiciais envolvendo medidas de imigração.

Conselho Federal de Medicina regulamenta uso de inteligência artificial na medicina e estabelece novas responsabilidades para médicos

A Resolução CFM nº 2.454/2026 entrou em vigor e estabeleceu regras nacionais para o uso de inteligência artificial na medicina. A norma determina que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, subordinada ao julgamento médico, e prevê responsabilidades éticas para os profissionais. A regulamentação alcança aplicações como IA generativa, sistemas de apoio clínico e ferramentas utilizadas na elaboração de documentos médicos. Especialistas apontam, contudo, desafios relacionados à governança, à certificação das tecnologias e à extensão da competência do CFM sobre instituições e empresas.
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