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Conselho Superior da Magistratura instaura processo disciplinar contra juiz que teria usado ChatGPT para redigir acórdão
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu processo disciplinar contra um juiz da Relação de Lisboa suspeito de utilizar Inteligência Artificial (ChatGPT) na elaboração...
TJ-SP autoriza penhora de parte de salário para pagamento de honorários advocatícios
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que honorários advocatícios têm natureza alimentar e, por isso,...
Anvisa aciona autoridades internacionais para viabilizar chegada de antídoto contra intoxicação por metanol
Diante do aumento de casos de intoxicação por consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou articulação...
Banco Central lança botão digital para contestação de fraudes no Pix
O Banco Central colocou em operação, nesta quarta-feira (1º), o novo “botão de contestação” no Pix, voltado a situações de fraude, golpe e coerção....
Vazamento de óleo paralisa operações e provoca caos no Aeroporto Santos Dumont
Um vazamento de óleo ocorrido durante manutenção preventiva na madrugada desta terça-feira (30) paralisou as operações do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio...
TST condena fundação a indenizar trabalhador incluído na malha fina por erro em declaração à Receita Federal
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS),...
Juíza absolve acusado de cultivar 166 pés de maconha por ausência de indícios de tráfico
A 2ª Vara Criminal de Santos (SP) absolveu um surfista acusado de tráfico de drogas após a apreensão de 166 pés de maconha em...
STJ anula delação de advogados contra cliente por violar sigilo profissional
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou uma colaboração premiada firmada por dois advogados contra um empresário que...
STJ: herdeiros de servidor falecido antes da ação coletiva não têm direito a benefícios da sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.309), que os herdeiros de servidor público...
STM mantém condenação de militar que exerceu medicina sem diploma por mais de dez anos
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por maioria, a condenação de um oficial do Exército a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo...
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