Karina Silvério

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Biometria eleitoral como garantia de autenticidade e segurança no processo democrático

A identificação biométrica constitui mecanismo essencial para assegurar a autenticidade, a unicidade e a regularidade da participação do eleitorado no processo democrático. A Justiça...

Justiça determina reativação de conta bancária encerrada sem aviso prévio

A Justiça de Santa Catarina ordenou a reativação temporária de uma conta bancária empresarial encerrada unilateralmente e sem notificação prévia. A decisão liminar foi...

STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 9.771/2012 do Estado da Paraíba, que obrigava supermercados e estabelecimentos similares a fornecerem gratuitamente...

Justiça proíbe empresa de atuar por exercício irregular da advocacia

A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a empresa Justify Serviços de Tecnologia Ltda. e seus sócios se abstenham de exercer...

CNJ promove debate sobre os aspectos jurídicos do registro civil de pessoas LGBTQIA+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, no dia 3 de setembro, o evento “Aspectos Jurídicos do Registro Civil das Pessoas LGBTQIA+”, com o...

STJ reconhece união estável de forma incidental para viabilizar adoção póstuma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, de forma incidental e exclusivamente para fins de instrução processual, a existência de união...

TRE-AC implementa Projeto EcoFrota e adere à política institucional de sustentabilidade

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou a implantação do Projeto EcoFrota, iniciativa que visa à substituição progressiva da frota de veículos movidos...

Juíza proíbe plataforma digital de oferecer serviços exclusivos da advocacia

O artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados. Com base nesse...

Registro de ponto eletrônico não se aplica a advogado público, decide tribunal catarinense

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve, por unanimidade, sentença que concedeu mandado de segurança a...

Execução Fiscal Extinta: TJ/SC reconhece trabalho do advogado e eleva honorários

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por parte executada...

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New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.
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