Karina Silvério

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Todos os artigos:

Tribunais de Justiça registram baixo desempenho no cumprimento da meta de julgamento de processos antigos

Os Tribunais de Justiça (TJs) apresentam lentidão significativa no cumprimento da meta estabelecida para o julgamento de processos pendentes há 15 anos ou mais....

Ministério Público da Paraíba  promove ação civil pública por irregularidades no cumprimento da “Lei do Gabarito” em obra na orla de Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, ajuizou nova ação civil pública em face da empresa...

CNJ aponta que um em cada quatro processos contra o INSS é solucionado por meio da conciliação

De acordo com dados do Painel INSS, desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 — uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça da Paraíba (2025–2027)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) definiu, nesta quinta-feira (31), a lista tríplice de candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio...

Justiça do DF condena filha por negligência na prestação de cuidados à mãe idosa

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a sentença proferida...

Distrito Federal é condenado a indenizar aluna vítima de abuso sexual praticado por professor da rede pública

A 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$...

TJ-SC altera norma do ‘juiz sem rosto’ após solicitação da OAB-SC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) editou nova versão da Resolução n. 23/2025, que regula a atuação da Vara Estadual de Organizações...

Racismo religioso configura dispensa discriminatória e gera responsabilização civil, decide TRT-10

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de racismo religioso e de dispensa discriminatória...

Presidente do STJ nega liminar em habeas corpus a investigado por tráfico transnacional na Operação Rei do Skunk

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de investigado preso...

TRF1 mantém limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, o recurso de um servidor público federal que buscava...

Últimas

New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.
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