Todos os artigos:
Parecer jurídico da AGU foi ignorado pelo governo ao fechar contrato da Covaxin
Mesmo após um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), contraindicar o fechamento do acordo, para a compra da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1.61 bilhão, o contrato, foi assinado a toque de caixa pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), a informação é do Jornal A Tarde.
Justiça nega recurso e mantém dívida de R$ 53 milhões do Botafogo Futebol Clube com a Odebrecht
A juíza Juliana Leal de Melo, da 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pelo clube Botafogo e manteve uma dívida de R$ 53.362.122,00 do tim com a Odebrecht. A informação é do "Jornal O Globo".
Documento mostra como polícia dos EUA consegue invadir iPhones
O Motherboard site de tecnologia da Vice, divulgou na terça-feira (22) trechos de um documento confeccionado pelo Departamento de Polícia de San Diego, nos Estados Unidos(EUA), que mostra como os agentes conseguem invadir iPhones com uma ferramenta chamada GrayKey.
TJRJ proíbe jovem de citar cantor em acusações de estupro em redes sociais
Na última terça-feira (22), Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)publicou uma liminar que proíbe citações públicas e em redes sociais por jovem que acusa o cantor Anderson Leonardo, do grupo Molejo, de estupro. Segundo a decisão assinada pela juíza Ana Paula Azevedo Gomes, da 7° Vara Cível da comarca de Campo Grande (Rio de Janeiro), o jovem será penalizado em R$ 1 mil a cada postagem sobre o artista.
Homem que atingiu pedestre na tentativa de homicídio de rival é condenado a 12 anos de prisão
O Tribunal Júri de Samambaia condenou Mateus Barros Ferreira a 12 anos de prisão pelo homicídio de José Leandro Reis Sobrinho, ocorrido na noite do dia 8 de outubro de 2017, em via pública de Samambaia. A sessão de julgamento foi realizada na última segunda-feira, 21/6.
TJSP mantém condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes
Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da Comarca de Taubaté que condenou três médicos pela morte de quatro pacientes. Os desembargadores deram provimento em parte aos recursos apenas com relação à dosimetria das penas, que foram fixadas em 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Município deve indenizar homem que perdeu animal de estimação por descarga elétrica
A juíza da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, Camila Menegattina, condenou o município de Serra Catarinense, ao pagamento de indenização por danos morais a um homem pela morte de sua égua de estimação. O animal recebeu uma descarga elétrica ao encostar em um fio de alta tensão de um poste, em área que deveria ser conservada pelo ente municipal. O valor fixado pela magistrada é de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária.
Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu manter sentença de Primeira Instância e determinou que uma estudante de Pedagogia que teve bolsa de estudos integral suspensa, deve ser indenizada em R$ 5 mil, a título de danos morais, pelo instituto educacional requerido.
TJAC reconhece direito de irmã ser indenizada em R$ 30 mil por morte do irmão
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reconheceu o direito de irmã também receber indenização por morte do irmão, ocasionada com descarga elétrica de cabo de alta tensão. Ela deve receber R$ 30 mil pelo abalo moral sofrido.
Justiça condena funcionários de empresa prestadora de serviços por peculato
O Juízo da Vara Criminal condenou dois homens acusados da prática de peculato (tipo de crime contra a Administração Pública) pela prática do crime de peculato-furto, ocorrida no município sede. A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, considerou que a condenação é medida que se impõe, já que tanto o crime quanto a autoria do delito foram comprovados durante a instrução processual.
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