Todos os artigos:
Mantida multa à farmácia por funcionar sem a presença de técnico farmacêutico
Por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu,na última semana (19) , manter válidos um auto de infração e uma multa no valor de R$ 7.448,61 impostos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) a uma farmácia, localizada em Sapucaia do Sul (RS), que estava funcionando sem a presença de um técnico farmacêutico responsável.
Oito pessoas vão responder como réus pelo incêndio no Ninho do Urubu
Na segunda-feira (24), a 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decidiu que deve ter prosseguimento a ação penal que investiga o incêndio no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo e feriu outros três, em fevereiro de 2019. Oito das 11 pessoas denunciadas em janeiro deste ano vão responder como réus pelo incêndio.
Mantida decisão que negou readequação da pena de Luiz Estevão
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, e rejeitou recurso com o qual a defesa do empresário e ex-senador Luiz Estevão pretendia obter a readequação da pena que lhe foi imposta, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção ativa.
Segmento de moda é afetado pela crise, TNG, Le Postiche, Cavalera e Dudalina pedem recuperação judicial
Neste cenário de incertezas causado pela pandemia, renomadas marcas do segmento de moda feminino e masculino no Brasil enfrentam uma grande crise financeira. TNG, Le Postiche, Cavalera e Dudalina são algumas das empresas que precisaram entrar com pedido de recuperação judicial para negociar dívidas milionárias.
Rafa Kalimann, Carla Diaz e Jojo Todynho e outras celebridades são acusadas de propaganda enganosa
Mais de 20 celebridades, entre funkeiros, atrizes e ex-BBBs estão sendo processados por propaganda enganosa, em uma ação movida por um auxiliar administrativo que alega ter sido levado a comprar dois celulares iPhone, da Apple, pela publicidade promovida nas páginas destas personalidades no Instagram.
Lewandowski concede a Eduardo Cunha acesso a mensagens que citam seu nome na Operação Spoofing
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática na Reclamação (Rcl 45762), concedeu acesso, em parte, ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a mensagens que citem seu nome no âmbito da Operação Spoofing.
Negado pedido do cantor Roberto Carlos sobre uso do seu nome por imobiliária
Foi confirmada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que negou pedido de cantor Roberto Carlos e garantiu a uma imobiliária o uso do nome “Roberto Carlos”. A Editora Musical Amigos Ltda alegou o direito de utilizar o nome de forma exclusiva em seu empreendimento de casas em condomínio de luxo. Roberto Carlos é sócio administrador do negócio.
Mantida condenação de ente municipal por criança ser levada em transporte escolar errado
Os membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de ente municipal por criança que foi transportada erroneamente para escola na zona rural de uma cidade do interior do Acre. Assim, o reclamado deve pagar R$ 5 mil de danos morais para a mãe da menina
Ministro Gilmar Mendes defende atendimento dos juizados especiais federais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs hoje segunda-feira (24) durante o Seminário em comemoração aos 20 anos dos juizados especiais federais, um acesso maior da população por meio da interiorização dos juizados especiais federais. Na visão do ministro, a nova tecnologia pode ajudar na ampliação dos serviços, que para ele têm favorecido, principalmente, as camadas mais pobres da população desde que os juizados foram ativados em 2001.
Cliente que teve nome negativado por débito prescrito deve ser indenizada
A 45ª Vara Cível de São Paulo decidiu que uma cliente que teve nome negativado por débito prescrito deve ser indenizada por danos morais. Além da reparação, fixada de R$ 3 mil, o débito foi declarado inexigível e plataforma de proteção ao crédito deverá retirar o nome da autora de seus registros.
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