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Wilson Roberto

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Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Todos os artigos:

Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais

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Iniciada em 2012, a implantação do Sistema de Selo Eletrônico foi efetivada em todas as serventias extrajudiciais não oficializadas. A medida atendeu o prazo...

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Réu prestará serviço comunitário e pagará valor à família. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um motorista...

Liminar determina que Metrô pague pensão a esposa de ambulante morto em estação

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Pagamentos mensais deverão ser efetuados todo dia 20. O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para determinar que...

Mensagens difamatórias via WhatsApp geram dever de indenizar

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Autora receberá R$ 10 mil pelos danos sofridos. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou...

Município deve indenizar professora por queda em escola

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O Município de Uberlândia deve indenizar uma professora da rede municipal que sofreu fraturas e danos permanentes ao tropeçar e cair em entulhos localizados...

Negada indenização a homem que foi algemado em ocorrência policial

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Um homem que se envolveu em discussão com vizinhos e foi algemado pela polícia teve pedido de indenização por danos morais negado. O autor ajuizou...

Concessionária de rodovia deve indenizar por morte de ciclista

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Familiares receberão indenização por danos morais Os pais de um homem atropelado por um veículo enquanto conduzia sua bicicleta na rodovia MG 050, sentido Juatuba...

GOL Linhas Aéreas e Shoptime indenizarão família por atraso em voo internacional

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A VGR Linhas Aéreas S.A. (Gol Linhas Aéreas) e a B2W Companhia Global do Varejo (Shoptime) deverão pagar solidariamente a uma família R$ 12...

Empresa deve indenizar por objeto estranho encontrado em salgado

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A Imef Comércio de Alimentos Ltda. deve indenizar um consumidor que encontrou um pedaço de luva plástica em um dos salgados produzidos pela empresa....

Homem retratado como presidiário será indenizado pela Rede Globo de Televisão

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Autor teve imagem veiculada em reportagem sobre presídios. A juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 1ª Vara de Ibiúna, condenou a Rede Globo...
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Alexandre de Moraes afirmou que autoridades policiais e integrantes do Ministério Público têm desrespeitado os parâmetros do STF para diferenciar usuários de maconha de traficantes. O ministro criticou o enquadramento de pessoas como traficantes mesmo diante de pequenas quantidades e apontou possível aplicação discriminatória da legislação. A Corte estabeleceu a presunção de uso pessoal para até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, sem legalizar a substância.

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O TJ-SP afastou a incidência de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% da conta, desde que os valores sejam comprovadamente repassados aos empregados. A decisão envolve uma churrascaria e não altera automaticamente o regulamento paulista.

TJ-SP afasta cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% da conta

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O TJ-SP afastou a incidência do ICMS sobre gorjetas destinadas aos empregados, mesmo quando superiores a 10% da conta. O Tribunal entendeu que esses valores possuem natureza salarial e não representam receita própria do estabelecimento, ressalvadas as quantias retidas para outras finalidades.
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