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Wilson Roberto

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Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Todos os artigos:

CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água

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A companhia de Saneamento Ambiental do DF – Caesb foi condenada a pagar indenização por danos morais à consumidora que esperou quase um mês...

Funcionário deverá ser indenizado por acusação infundada de furto no ambiente de trabalho

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Banco Santander deverá indenizar em razão de indisponibilidade do cartão de crédito

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Porto Seguro Companhia de Seguros não é obrigada a indenizar dono de automóvel que facilitou furto do bem

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A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara Cível de Brasília, que julgou improcedente pedido de pagamento de apólice pleiteado por...

TJDFT determina perda de função de policial que disparou arma ilegal após briga de trânsito

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Shopping Píer 21 não pode ser responsabilizado por furto ocorrido em estacionamento público

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Execução de fiador em contrato de locação afasta impenhorabilidade do bem de família

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Liminar obriga DF a suspender pagamento de empresa gestora de UTI (Intensicare) do hospital de Santa Maria

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O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal suspenda...

Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

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A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em...

Estudante tem curso interrompido e faculdade terá de devolver mensalidades pagas

Educação Wilson Roberto Wilson Roberto -
O 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou a Sociedade Brasileira de Educação e Cultura Fortaleza a pagar R$ 3.800 a uma ex-aluna da...
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O TJ-SP afastou a incidência de ICMS sobre gorjetas superiores a 10% da conta, desde que os valores sejam comprovadamente repassados aos empregados. A decisão envolve uma churrascaria e não altera automaticamente o regulamento paulista.

TJ-SP afasta cobrança de ICMS sobre gorjetas acima de 10% da conta

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