Todos os artigos:
Vendas para Zona Franca de Manaus são isentas de contribuições previdenciárias
A empresa Ferramentas Gedore, de São Leopoldo (RS), obteve na Justiça o direito de excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias as receitas...
SUS deverá fornecer medicamento especial a paciente com esclerose múltipla
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ter que fornecer a um paciente de São José (SC) que sofre de esclerose múltipla o medicamento...
Vigilante feito refém em assalto a universidade é indenizado por danos morais
Um vigilante da Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR) feito refém durante um assalto a caixas eletrônicos dentro da instituição vai ser indenizado por...
Decisão judicial reverte penhora sobre faturamento de empresa devedora
Em tempos de crise, até mesmo o Judiciário precisa conduzir de forma criativa suas decisões. Foi o que aconteceu em uma decisão judicial da...
Médico do INSS terá que devolver salários recebidos indevidamente
Um médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Blumenau (SC) terá que devolver aos cofres públicos R$ 38,5 mil referentes a...
Justiça nega pedido do município para não divulgar contratos e licitações em portal eletrônico
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que obriga o município de Pinto Bandeira, na serra gaúcha, a divulgar no portal...
Empresa paranaense é multada por armazenar sementes de soja de forma irregular
Uma empresa de manipulação e comércio de insumos agrícolas de Toledo (PR) terá que pagar R$ 24 mil de multa por infringir as regras...
Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União
A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante...
Desconto de imposto de renda de pessoa física sobre terço de férias gozadas é constitucional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS para proibir o desconto de imposto de...
Indeferimento incorreto de aposentadoria não gera direito à indenização
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou indenização por danos morais e materiais a um segurado que alegava prejuízos...
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