O PSOL entrou na tarde desta segunda-feira (6) com uma ação popular na Justiça Federal em Brasília com um pedido para anular a nomeação de Moreira Franco (PMDB-RJ) para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Moreira Franco é um dos aliados mais próximos do presidente da República, Michel Temer. Antes de ser nomeado, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos.
Com a nomeação, o peemedebista ganha status de ministro e passa a ter prerrogativa de foro privilegiado. Ele foi citado em delação do ex-vice presidente da Odebrecht Cláudio Melo Filho, no âmbito da Operação Lava Jato, como beneficiário do esquema de corrupção.
Como ministro, qualquer investigação e possíveis processos precisam de análise e autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
O G1 procurou o Palácio do Planalto, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido retorno. Em entrevista à imprensa na semana passada, Moreira Franco disse que sua nomeação para a pasta não teve outra intenção que não a de “fortalecer” a Presidência da República.
Na ação popular, o PSOL argumenta que Moreira foi citado 34 vezes por um ex-executivo da construtora Odebrecht em seu acordo de delação, o que seria incompatível com a mudança de foro.
O partido considera que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
“O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o Presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro”, diz um trecho da ação.
A ação compara a situação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu em março do ano passado a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À época, oposicionistas do governo petista acusaram Dilma de ter tentado blindar Lula de investigações. Os dois ex-presidentes, além de outros políticos, são investigados por tentativa de obstrução da Justiça.
Naquele caso, Gilmar Mendes entendeu que havia intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação.
O PSOL informou ainda que pretende ingressar nesta terça-feira (7) com um mandado de segurança no Supremo com o mesmo teor.
Autor(a): Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília.
Fonte: G1 Notícias
