O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros do STF, seus familiares e outras autoridades.
As medidas fazem parte da segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda e o acesso ilícito a informações fiscais protegidas por sigilo legal. Até o momento, Conde, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pelos agentes da Polícia Federal (PF).
Segundo as investigações, o empresário teria fornecido listas de CPFs e efetuado pagamentos em espécie de R$ 4,5 mil para obter os dados, acessados ilegalmente por servidores da Receita Federal, terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a quebra de sigilos telemáticos, incluindo celulares e dados em nuvem pertencentes ao acusado. As medidas contaram com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O esquema teria atingido 1.819 pessoas, incluindo ministros do STF, parentes, o procurador-geral da República Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Nélio Machado, afirmou que ainda não teve acesso à decisão judicial e solicitou cópia do despacho para adotar as medidas cabíveis.
(Com informações da Agência Brasil por André Richter)
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