STF ignora PGR; Fachin pede informações sobre inquérito das Fake News

Instituições entram em choque após censura à CrusoÉ e ao Antagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou a decisão da Procuradoria-Geral da República e manteve o inquérito sobre as fake news divulgadas contra magistrados da corte. Mais cedo, a procuradora-geral, Raquel Dodge, notificou o STF de que havia arquivado a investigação.

Segundo Dodge, a abertura da investigação, por ter sido de ofício, feriu a separação dos poderes. Ela diz que a prerrogativa nesses casos é do Ministério Público Federal, cabendo ao Supremo julgar ações. "O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", disse Dodge. 

"Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", rebateu Moraes. O ministro prorrogou a investigação por 90 dias.

Há pouco, o ministro Edson Fachin, atendendo pedido da Rede, deu cinco dias para que Moraes apresente informações sobre o inquérito. A ação foi movida pelo partido para que a notícia sobre Toffoli volte a ser publicada. As informações são do Estadão.

Busca e apreensão

Também nesta terça-feira, uma operação contra supostos propagadores de Fake News contra o Supremo foi deflagrada pela Polícia Federal. A permissão foi concedida por Alexandre de Moraes.

Sete pessoas foram alvo dessa operação. Os agentes confiscaram celulares, computadores e tablets. A decisão também determinou o bloqueio dos perfis dos investigados nas redes sociais e de suas contas no Whatsapp.

Um dos alvos, general Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, anunciou a presença da PF em sua casa pelo Twitter. “Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra! Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, escreveu.

Outra investigada, a estudante de direito Isabella Trevisani, ex-candidata a deputada estadual de São Paulo, disse que agentes federais estiveram em sua casa e apreenderam um computador e um tablet. “Eu não estava em casa. Quem recebeu os policiais federais foi minha mãe, que me avisou que estavam fazendo buscas em casa a mando do STF”, contou.

Além dos dois, são citados na decisão o escrivão de polícia de Goiás Omar Rocha Fagundes, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros.

Censura

Ainda nesta terça, o ministro do STF Marco Aurélio Mello se manifestou contra a decisão do colega Alexandre de Moraes. Ele chamou o processo de “censura” e de “retrocesso em termos democráticos”. As declarações foram dadas ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou o ministro à reportagem. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, afirmou.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também manifestou preocupação sobre a ação. “Nenhum risco de dano à imagem de qualquer órgão ou agente público, através de uma imprensa livre, pode ser maior que o risco de criarmos uma imprensa sem liberdade, pois a censura prévia de conteúdos jornalísticos e dos meios de comunicação já foi há muito tempo afastada do ordenamento jurídico nacional”, pontua a nota.

A Associação dos Advogados de São Paulo também criticou a postura do Supremo no caso. A Aasp afirmou estar preocupada com a decisão de Moraes que censurou a reportagem das publicações. "A liberdade de imprensa é um dos pilares da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito; são essas as instituições que devem ser preservadas e respeitadas", destacou.

Sobre o caso

O embate sobre o inquérito se intensificou após Alexandre de Moraes censurar reportagem da CrusoÉ, também divulgada pelo Antagonista. A notícia conta que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva seu sobrenome, afirmou em delação que o codinome “amigo do amigo do meu pai” era usado para se referir ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enquanto este era o Advogado-Geral da União do Governo Lula, em 2007.

Moraes determinou multa de R$ 100 mil caso as publicações não retirassem a notícia do ar. Mesmo após a retirada, segundo a Folha de S.Paulo, os veículos noticiosos foram multados. A CrusoÉ contou à Folha que a notificação da multa diz apenas que “foi certificado o descumprimento da ordem judicial”.

Clique aqui para ler o documento da PGR.

Clique aqui para ler a decisão do STF que censurou a reportagem.

Notícia produzida com informações da Agência Brasil.