Karina Silvério

Divulgação de Dados Cadastrais sem consentimento configura violação aos direitos da personalidade A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma empresa compartilha dados pessoais de […]

Justiça Federal reconhece direito de mulher com múltiplas patologias a benefício assistencial A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu o direito de uma mulher de 46 anos, portadora de diversas doenças f […]

Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão tomam posse como ministros do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empossou, na noite desta quinta-feira (4), os juristas Marluce Caldas e Carlos […]

Justiça condena parlamentar por vídeo discriminatório contra professora de cultura afro-brasileira A 19ª Vara Cível de Brasília condenou o deputado distrital Daniel de Castro Sousa por divulgar, em sua rede so […]

Troca de nome de bebê é permitida por lei, mas deve ser feita em até 15 dias após o registro Um caso recente em São Paulo, no qual uma mãe foi impedida de alterar o nome da filha recém-nascida no cartório, vir […]

TJDFT mantém condenação por venda ilegal de passagens do transporte público A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a […]

Corregedoria da 1ª Região orienta magistrados sobre falhas no BNMP 3.0 A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região publicou a Orientação Normativa Coger 3/2025, que esta […]

PIX no Judiciário: CNJ propõe modernização dos pagamentos em tribunais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que todos os tribunais do pa […]

CNJ recomenda ações coordenadas para combater fraudes em descontos previdenciários indevidos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para que os tribunais do país adotem medidas art […]

Faber-Castell é condenada a indenizar ex-gerente por sobrecarga e assédio no trabalho A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), no Ceará, manteve a condenação da Faber […]

Cabelo humano apreendido será usado por detentas para confeccionar perucas solidárias A Justiça Federal do Paraná autorizou a destinação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodo […]

Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de idosa de 94 anos sem exigir testemunhas A Justiça Federal do Paraná concedeu aposentadoria a uma mulher de 94 anos após reconhecer 36 anos e sete meses de tr […]

Empresa em crise pode ter contrato renovado compulsoriamente, decide STJ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a renovação compu […]

Justiça Federal proíbe plataforma de intermediar serviços jurídicos sem inscrição na OAB A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu parcialmente a Ação Civil Pública proposta pela Seccional da OAB do Rio […]

Supremo analisa se aplicação da Selic respeita princípio da reparação integral A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 5 de setembro de 2025, no plenário virtual, o j […]

Teletrabalho sem previsão contratual não afasta controle de jornada, decide TST A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Va […]

Biometria eleitoral como garantia de autenticidade e segurança no processo democrático A identificação biométrica constitui mecanismo essencial para assegurar a autenticidade, a unicidade e a re […]

Justiça determina reativação de conta bancária encerrada sem aviso prévio A Justiça de Santa Catarina ordenou a reativação temporária de uma conta bancária empresarial encerrada unil […]

STF declara inconstitucional lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei nº 9.771/2012 do Estado da Paraíba, que obrigava s […]

Justiça proíbe empresa de atuar por exercício irregular da advocacia A 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a empresa Justify Serviços de Tecnologia Ltda. e seus sócios se ab […]