3 Modelos de Declaração de Hipossuficiência

Data:

3 Modelos de Declaração de Hipossuficiência:

1. Modelo de Declaração de Hipossuficiência (Elaborada e Assinada por Advogado):

Declaração de Hipossuficiência

Eu, [nome completo do advogado], advogado(a) de [nome completo da pessoa considerada hipossuficiente], inscrito(a) na OAB sob o número [número da inscrição], declaro para os devidos fins legais que meu/minha cliente, [nome completo da pessoa considerada hipossuficiente], portador(a) do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], expedido por [órgão expedidor-Estado], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], [nome do Estado], não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família. Por isso, solicito os benefícios da gratuidade da justiça, conforme previsto em lei.

Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].


[Nome completo e assinatura do advogado]

2. Modelo para Declaração de Hipossuficiência de Pessoa Física:

Declaração de Hipossuficiência

Eu, [nome completo], [nacionalidade], [profissão], portador(a) do CPF nº [número do CPF] e do RG nº [número do RG], expedido por [órgão expedidor-Estado], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], Estado de [nome do Estado], declaro para os devidos fins que, devido à minha atual situação financeira, não tenho condições de arcar com as despesas processuais da ação [descrever a ação, se já iniciada ou a ser iniciada]. Assim, reivindico os benefícios da gratuidade da justiça, conforme o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal e o art. 98 do Código de Processo Civil – CPC.

Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].


[Nome completo e assinatura do declarante]

3. Modelo de Declaração para Pessoa Jurídica:

Declaração de Hipossuficiência

A empresa [razão social da empresa], nome fantasia [nome fantasia], pessoa jurídica de direito privado, com sede à [endereço completo da sede], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], neste ato representada por [nome completo do representante], portador(a) do CPF nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], CEP [número do CEP], na cidade de [nome da cidade], Estado de [nome do Estado], [cargo na empresa, se aplicável], declara para os devidos fins que, devido à situação financeira atual, não possui condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer suas atividades operacionais. Assim, solicita os benefícios da gratuidade da justiça.

Local e data: [cidade], [dia] de [mês] de [ano].


[Nome da empresa]
[CNPJ da empresa]
[Assinatura do representante da empresa]
[Nome completo do representante da empresa]
[Cargo, se aplicável]
[CPF do representante da empresa]

Estes modelos devem ser preenchidos com informações precisas e completas, respeitando as diretrizes e estruturas fornecidas.

Modelo de Documento - CPC - CF
Créditos: robuart / Depositphotos
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de Acordo Extrajudicial

ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

Modelo de contrato com academia de ginástica

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA PARTES Contratante:Nome: Endereço: CPF:...

Modelo de contrato de locação de Iphone com opção de compra ao final do contrato

O presente contrato tem por objeto a locação de um aparelho iPhone, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.

Modelo de contrato de locação de Smartphone Android com opção de compra ao final do contrato

O presente contrato tem por objeto a locação de um smartphone Android, descrito abaixo, com opção de compra ao final do período de locação.