Modelo – Contrato de Transporte Escolar

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

CONTRATANTE:

Nome: ____________

Endereço: ______________, cidade ____________/UF

CPF: ______________

Identidade: ____________

CONTRATADO:

Nome: ____________

Endereço: ______________, cidade ____________/UF

CPF: ______________

Identidade: ____________

OBJETO DO CONTRATO:

O presente instrumento regula a prestação de serviço de transporte escolar pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, sob as condições aqui estabelecidas.

VIGÊNCIA:

1. Este contrato é válido para o ano de ______, com possibilidade de renovação automática para o ano seguinte, caso ambas as partes manifestem interesse mediante assinatura de novo contrato.

RESILIÇÃO E MULTA:

1. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes durante o primeiro mês após sua assinatura, sendo devido o pagamento proporcional aos dias utilizados. Após este período, a rescisão requer o pagamento de uma multa equivalente a uma mensalidade.

PAGAMENTO:

1. O valor total do serviço será dividido em 11 (onze) parcelas mensais, de fevereiro a dezembro.

2. As mensalidades devem ser pagas até o dia ___ de cada mês para obter um desconto de 10%. Pagamentos realizados após esta data não receberão desconto, com vencimento regular no dia ___ de cada mês.

a) Valor com desconto: R$ ______ (__________ reais).

b) Valor sem desconto: R$ ______ (__________ reais).

c) Valor a pagar com desconto até o dia ___ de cada mês: R$ ______ (__________ reais).

d) O serviço será suspenso automaticamente caso o pagamento não seja efetuado até o último dia do mês de vencimento, sem necessidade de notificação prévia. Será cobrada multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGP-M da FGV, além de despesas de cobrança e honorários advocatícios.

REAJUSTE:

1. Em caso de renovação do contrato, as mensalidades serão reajustadas em janeiro de cada ano conforme o índice IGP-M FGV do ano anterior.

SERVIÇO:

1. O CONTRATADO se compromete a buscar o(a) aluno(a) no local e horário previamente acordados, cumprindo o horário estipulado sem tolerância para atrasos.

2. O CONTRATADO se responsabiliza por transportar o(a) aluno(a) _________ (nome do aluno) à escola __________, de segunda a sexta-feira, conforme o horário letivo.

Parágrafo único – Alterações de horário serão acomodadas conforme disponibilidade do CONTRATADO.

1. O CONTRATADO não se responsabiliza pelo transporte em dias de reposição de aulas que excedam o calendário letivo normal.

2. Mesmo durante recessos, greves ou faltas do aluno, a mensalidade deverá ser paga integralmente.

3. O serviço será prestado sem acompanhante, utilizando veículo licenciado pelo Sistema de Transporte Escolar do Município.

FORO:

1. Fica eleito o foro da Comarca de _________ como competente para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.

ASSINATURAS:

Ao concordarem com as cláusulas estabelecidas, CONTRATANTE e CONTRATADO assinam este contrato em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Local e data:

__________________________      _______________________

CONTRATANTE                                          CONTRATADO

Testemunhas:

1ª) Assinatura: _________________________

Nome:

RG:

2ª) Assinatura: _________________________

Nome:

RG: