Modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas - LGPD

Abaixo, um modelo de contrato de prestação de serviços para implementação de proteção de dados em empresas, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Este é um modelo básico e deve ser adaptado às necessidades específicas da empresa e do prestador de serviços, com aconselhamento jurídico para garantir a conformidade legal.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

CONTRATANTE: [Nome da Empresa], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representada por seu [Cargo], [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número], doravante denominada "CONTRATANTE".

CONTRATADO: [Nome do Prestador de Serviços], com sede em [Endereço Completo], inscrito no CNPJ sob o nº [Número], neste ato representado por seu [Cargo], [Nome do Representante], portador do CPF nº [Número], doravante denominado "CONTRATADO".

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de consultoria e implementação de medidas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela CONTRATADA à CONTRATANTE.

CLÁUSULAS:

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

O CONTRATADO compromete-se a realizar a análise, planejamento, implementação e monitoramento de políticas e práticas de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

1.1. Avaliação do atual estado de conformidade da CONTRATANTE com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

1.2. Desenvolvimento e implementação de políticas de privacidade e segurança de dados.

1.3. Treinamento de funcionários e gestão de mudanças.

1.4. Assessoria contínua e atualização de práticas conforme a legislação vigente.

2. PRAZO:

O serviço será prestado pelo período de [inserir período], podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

3. REMUNERAÇÃO:

Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor de [inserir valor], que será pago em [inserir forma de pagamento].

4. CONFIDENCIALIDADE:

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações acessadas durante a execução deste contrato, conforme Art. 9º da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

5. RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO:

O CONTRATADO será responsável pela qualidade técnica dos serviços e pelo cumprimento das normas da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, isentando a CONTRATANTE de quaisquer penalidades decorrentes de sua atuação.

6. RESCISÃO:

Este contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes com aviso prévio de [inserir prazo], sem prejuízo das obrigações já assumidas.

7. FORO:

Fica eleito o foro da comarca de [nome da cidade], Estado de [nome do estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

ASSINATURAS:

Local e Data: [Cidade - UF], [Data].

CONTRATANTE: ____________________________
[Nome Completo e Cargo]

CONTRATADO: ____________________________
[Nome Completo e Cargo]

TESTEMUNHAS:

1. ---

   Nome: [Nome da Testemunha 1]
   CPF: [CPF da Testemunha 1]
   RG: [RG da Testemunha 1]

2. ---

   Nome: [Nome da Testemunha 2]
   CPF: [CPF da Testemunha 2]
   RG: [RG da Testemunha 2]

Este modelo de contrato deve ser personalizado para atender às necessidades específicas das partes envolvidas. É recomendável que ambas as partes busquem aconselhamento jurídico de um advogado antes de assinar.