Modelo - Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

1. Introdução

Este Termo tem como objetivo obter seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Identificação do Controlador

[Nome da Empresa], com sede em [Endereço Completo], inscrita no CNPJ sob o nº [número], e-mail [e-mail para contato], doravante denominada Controladora.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para [descrever a finalidade, como: prestação de serviços, comunicação sobre produtos e ofertas, melhorias no atendimento, etc.].

4. Dados Coletados

Serão coletados os seguintes dados: [listar os dados coletados, como nome, endereço, e-mail, telefone, etc.].

5. Compartilhamento de Dados

Os dados coletados poderão ser compartilhados com [listar com quem os dados podem ser compartilhados, se aplicável, como parceiros comerciais, fornecedores de serviços de TI, etc.].

6. Direitos do Titular

Você possui o direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, além de poder revogar este consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento prévio.

7. Segurança dos Dados

A Controladora se compromete a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

8. Tempo de Armazenamento dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período de [especificar o período ou critério de tempo].

9. Consentimento

Ao assinar este termo, você declara que está ciente e em total acordo com o tratamento de seus dados pessoais, conforme as finalidades descritas acima.

Nome do Cliente: ______________________________________

Assinatura: ____________________________________________

Data: //_____

Este é um modelo simplificado e deve ser adaptado às necessidades específicas da sua empresa e ao tipo de dados que serão tratados. É importante consultar um advogado especializado em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para garantir a conformidade total com a legislação.