Modelo - Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum - Extinção do Condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....(CIDADE).... - UF

O Espólio de ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., representado por sua inventariante ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrita no CPF sob o nº ...., residente e domiciliada à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., por intermédio de seu(s) advogado(s) (doc. nº ....), que abaixo subscreve(m) (conforme procuração em anexo, doc. nº (....), inscritos na OAB/UF...., sob os números ...... e ......, respectivamente, com escritório Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

em face de  ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...., e sua esposa ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrita no CPF sob o nº ...., residentes e domiciliados à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP .......;  ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...., e sua esposa ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrita no CPF sob o nº ...., residentes e domiciliados à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP .......; e ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliado à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., representado por seu inventariante ............, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ....., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada à Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ......., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

DOS FATOS E DO DIREITO

I. O ora requerente Espólio de .............. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:

Lote de terreno nº ............, da Planta ......., de forma irregular, medindo no seu todo ... m² com perímetro de ..., situado com frente para a Rua ............, lado esquerdo, distante ... metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro ............, no Município de ............, com indicação fiscal ............, com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto ............, localizado na interseção do alinhamento predial da Rua ............ e o terreno do Sr. ............ que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de ............, com distância de ............, seguindo pelo alinhamento predial da Rua ............ atinge o ponto ............, localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Senhor. ............, definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto ............ com azimute verdadeiro de ............, com distância de ............, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria confrontando com o terreno do Sr. ............ atinge o ponto ............ Partindo do ponto ............ com azimute verdadeiro de ............, com distância de ............, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. ............ atinge o ponto ............. Partindo do ponto ............ com azimute verdadeiro de ............ com distância de ............ m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria e seu prolongamento, confrontando com o terreno do Sr. ............ atinge o ponto ............ Partindo do ponto ............ com azimute verdadeiro de ............, com distância de ............, seguindo em linha reta definida por vala, confrontando com os terrenos do Sr. ............ e ............ atinge o ponto ............ Partindo do ponto ............ com azimute verdadeiro de ............, com distância de ............, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. ............ atinge o ponto ............, que é o início da descrição terreno, consoante se depreende dos documentos em apenso (doc. nº ....).

Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:

Um prédio antigo, denominado armazém localizado na Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ....... (doc. nº ....); e

Um prédio existente na Rua ........, nº ....., Bairro ......., Cidade ......, no Estado de ........, CEP ....... (doc. nº ....).

II. O ora requerente Espólio de ................................................... e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido.

III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.

IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.

ISTO POSTO, PEDE E REQUER a Vossa Excelência que se digne mandar citar os requeridos ............................. e sua esposa .......................; ...................... e sua esposa ...............; ..........................; espólio de ................. e ................., nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória (se for o caso), para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do Código de Processo Civil (CPC).

REQUER, outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público (MP).

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo.

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Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX