EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXXXXXX/MG
PARTE AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF XXXX, RG nº XXXXX SSP/UF, e-mail (correio eletrônico), residente e domiciliado na (endereço completo), vem propor
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E CASAMENTO
de XXXXX, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir:
DOS FATOS
O Requerente, domiciliado na cidade de XXXXX/MG, é descendente de italianos, e neto de XXXXXXXX. Para ter sua cidadania italiana reconhecida, faz necessário providenciar alguns documentos exigidos pelo Consulado Italiano, conforme constante do site: http://www.consbelohorizonte.esteri.it/Consolato_BeloHorizonte/Menu/I_Servizi/Per_i_cittadini/
2- Perante o Consulado Italiano devem ser apresentadas as certidões de nascimento, casamento e óbito dos ascendentes até alcançar o parente italiano. Apenas em relação à XXXXXX, ascendente do Requerente, é que existem certidões faltosas, relacionadas da seguinte forma:
a) certidão de nascimento de XXXX: não existe;
b) certidão de casamento de XXX: há apenas a certidão emitida pela Paróquia da cidade de xxx-MG (doc. 01);
c) Certidão de óbito de XXX: existe e foi emitida pelo cartório competente (doc. 02).
3- Por isso, se faz necessário suprir as certidões de nascimento e casamento de XXX, avô do Requerente. Há informações nos documentos já existentes sobre o local, data e filiação do ascendente mencionado.
DA IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO
Para o processo de reconhecimento de cidadania italiana perante o Consulado Italiano, a certidão de casamento é tão importante quanto a de nascimento, tendo em vista que o Consulado Italiano não aceita a certidão de casamento emitida pela Paróquia, sendo necessário que seja lavrada em cartório. Segundo o que foi dito no item 2 desta exordial, na certidão de casamento emitida pela Paróquia existem os dados necessários à emissão de uma certidão perante o cartório competente.
DO DIREITO
1- A matéria é regulada nos artigos 109 a 113 da Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73).
2- O Requerente tem interesse de agir, tendo em vista que depende deste processo judicial para que sejam expedidas as certidões de nascimento e de casamento do seu avô (ascendente italiano).
3- O autor é parte legítima, tendo em vista ser diretamente interessado na expedição do documento, tendo legítimo interesse.
4- Anexa-se nesta oportunidade os nomes dos avós paternos e maternos de xxx, conforme documentação comprovativa em anexo.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Desta forma, Requer e Pede a Vossa Excelência que:
a) Seja expedida ordem judicial ao cartório de registro civil do XXXX, localizado na (endereço completo), para que efetue o registro tardio de nascimento do seu avô, nos seguintes termos:
No dia XX de XXX do ano de XXX (Data de Nascimento) nasceu nesta cidade de XXXX, estado de Minas Gerais, uma criança do sexo masculino que recebeu o nome de XXXX, filho de XXXXX, de nacionalidade italiana, e XXXXX, de nacionalidade brasileira.
À margem do termo deverão ser feitas as anotações de casamento constante do pedido no item b, relacionado abaixo.
b) Seja expedida ordem judicial ao cartório de registro civil de xxx, localizado na (endereço completo) para o registro do casamento, nos seguintes termos:
No dia XX de XX de XX (Data do Casamento), casaram-se nesta cidade de XXXXX, estado de Minas Gerais, de acordo com os trâmites legais, XXXXX, de nacionalidade brasileira, e XXXXX, de nacionalidade brasileira, ele filho de XXX e XX, ela filha de XXX e XXX.
c) Seja ouvido o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG);
d) Seja dispensado de providenciar publicação de editais de citação, já que será colhido o termo de ciência de todos potenciais opositores, caso este Juiz ou Ministério Público entenda necessário.
Protesta-se por todos meios de provas admitidos em direito.
Dá-se a causa o valor de R$1.000,00 (um mil reais), para efeitos meramente fiscais).
Belo Horizonte/MG, Data do Protocolo.
ASSINATURA
NOME DO ADVOGADO
Advogado – OAB/UF XXXXXX
(Com informações do site Dom Total)
