Direito Processual Trabalhista

Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Fundamento na Prescrição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _____ REGIÃO.

 

Créditos: inga / iStock

_______________ (Nome e endereço) vem, por seu advogado, que abaixo subscreve, ajuizar ação rescisória contra (nome, qualificação e endereço), conforme expõe, para a final pedir:

1.O requerente instrui a inicial com os documentos a seguir arrolados, constantes dos autores da decisão rescindenda.

2.(Resumo da contenda) (resumir as circunstâncias fáticas e jurídicas do feito combatido).

3.(Prescrição) (arguir a prescrição integral e/ou bienal, com base na lei, jurisprudência e doutrina).

4.(Prova) O autor protesta pela juntada dos documentos cujo rol apresenta na inicial e pelo depoimento do requerido.

(Conclusão) Requer, assim, a citação do réu para oferecer sua contestação e, a final, que se julgue procedente a ação para rescindir-se a decisão originária.

Dá-se à causa o valor de R$ 000,00 (após colocar o valor em numerais, escrever o valor por extenso entre parênteses).

Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento

João Pessoa, 09 de março de 20XX
[Local], [dia] de [mês] de [ano]

- ASSINATURA -
Nome do Advogado
OAB/XX 00.000

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