Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Alienação Fiduciária

O requerente busca reaver a posse do bem móvel que fora objeto de contrato de alienação fiduciária, registrado em Cartório, em virtude de inadimplemento no pagamento das mensalidades por parte do requerido.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE/UF)

....................................., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB Seção do .... sob o nº ...., com escritório também na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), onde habitualmente recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

contra .........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil e profissão) residente e domiciliado na Cidade/UF na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:

I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., e Contrato de Cessão e Transferência nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito: Automóvel marca ...., tipo ...., ano de fabricação ...., modelo ...., chassis nº ...., cor ...., placa ...., tudo como consta da inclusa cópia do certificado nº .... e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) nº ....

II. Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ....ª do apenso Contrato de Alienação Fiduciária firmado.

III. Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), vencida em .... de .... de ...., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual requer e pede à Vossa Excelência:

a - Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anterior mente descrito, através Carta Precatória dirigida à Comarca de ..(Cidade).., Estado do .... depositando o bem em mãos da requerente;

b - Desde já se necessário a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Sr. .... impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;

c - A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do bem apreendido;

d - Executada a liminar, requer o réu pela mesma via citado, para que o prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;

e - Contestado ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o veículo apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o requerido responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;

f - A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto e Carta Precatória, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;

g - Sejam deferidas as diligências, conforme o Código de Processo Civil - CPC;

h - Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.

Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX