Modelo de Petição - Ação de Busca e Apreensão por Vencimento Antecipado das Parcelas - Contrato de Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

....................................., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), por seu advogado e procurador adiante assinado (doc. procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB Seção do .... sob o nº ...., com escritório também na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), onde habitualmente recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

contra .........................................., (qualificação: nacionalidade, estado civil e profissão) residente e domiciliado na Cidade/UF na Rua (endereço completo), Telefone/WhatsApp: (XX) 9XXXX-XXXX, e-mail: (correio eletrônico), com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor:

I. Conforme o Contrato de Alienação Fiduciária nº ...., grupo nº ...., cota nº ...., arquivado no ....º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital sob o nº ...., fotocópias em anexo, o réu, através plano de consórcio, recebeu da autora o bem à seguir descrito:

- Automóvel marca ................. , modelo ...., ano de fabricação ...., chassi nº ...., cor ...., placas ...., tudo como consta da anexa fotocópia do Certificado de Registro de Veículos n° ....

II. Acontece porém, que em virtude de inadimplemento no pagamento regular das mensalidades por parte do réu, ensejou o vencimento antecipado de todas as parcelas, conforme estabelecido na cláusula ....a do anexo Contrato de Alienação Fiduciária firmado.

III. Assim, tendo esgotado todos os meios suasórios para o recebimento do crédito, representado pela inclusa Letra de Câmbio no valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso), vencida em .... de .... de ...., inclusive com o protesto do título, caracterizando, portanto, a mora, sem que o devedor tivesse saldado a obrigação, não restando outra alternativa senão a de propor a presente ação, razão pela qual pede e requer à Vossa Excelência:

a - Digne-se liminarmente determinar a BUSCA E APREENSÃO do veículo anteriormente descrito, depositando-o em mãos da parte autora;

b - Desde já, se necessário, a efetivação da medida com Força Policial, para evitar seja o Senhor .... impossibilitado no cumprimento da ordem, pelo réu;

c - A nomeação do Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência de apreensão como perito para vistoriar e arbitrar o valor do veículo apreendido;

d - Executada a liminar, seja o réu citado para que no prazo legal, querendo, oferecer contestação, sob pena de revelia;

e - Contestando ou não o pedido, seja a presente ação julgada procedente, consolidando a propriedade da Autora sobre o bem apreendido, sendo igualmente, autorizada a sua venda extrajudicial, ficando, não obstante, o réu responsável pelo integral resgate do crédito e despesas, caso o preço obtido na venda se revele insuficiente para a liquidação do débito;

f - A condenação do réu no pagamento das custas processuais, juros moratórios, despesas com protesto, correção monetária, honorários advocatícios e multa contratual;

g - Sejam deferidas as diligências, conforme o Código de Processo Civil - CPC;

h - Por último, faculte à autora provar o alegado pelos inclusos documentos, e se necessários, pelos demais gêneros de prova em direito admitidos.

Dá-se a presente para os efeitos fiscais o valor de R$ ..XXXX,XX.. (valor por extenso).

Temos em que,

Pede e Espera Deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

..................
Assinatura e Nome do Advogado - OAB/UF XXXXXX