Modelo de recurso contra multa por ultrapassagem em local proibido

Data:

Modelo de recurso contra multa por ultrapassagem em local proibido


Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]

Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposta ultrapassagem em local proibido, conforme notificado.

Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]

Razões do Recurso

1. Sinalização Obscura ou Danificada: Alego que a sinalização indicativa de proibição de ultrapassagem estava obscura, danificada ou obstruída, tornando-se difícil de ser visualizada a partir da posição do meu veículo no momento da infração. Anexo fotografias do local que demonstram o estado da sinalização no momento da infração.

2. Ação Necessária para Garantir a Segurança: No momento citado pela infração, realizei a manobra de ultrapassagem para evitar um risco iminente de acidente devido a um obstáculo inesperado na pista ou comportamento perigoso de outro veículo. Essa ação foi tomada para garantir minha segurança e a dos outros usuários da via. Anexo declarações ou evidências que justificam a manobra como uma necessidade.

3. Erro na Identificação do Veículo ou da Infração: Solicito uma revisão das imagens e dados captados pelo equipamento que registrou a infração, pois há possibilidade de erro na identificação do meu veículo ou na interpretação da situação por parte do agente de trânsito.

Pedido Final

Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Peço uma análise cuidadosa das circunstâncias apresentadas, acreditando que uma revisão detalhada justificará a anulação da penalidade aplicada.

Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.

Atenciosamente,

[Seu Nome Completo]

[Seu Telefone de Contato]

[Seu E-mail]

[Local - UF, Data do Protocolo]


Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso e deve ser acompanhado por todas as provas que possam justificar a ultrapassagem ou demonstrar falhas na sinalização ou na emissão da multa. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.

Infração de Trânsito
Créditos: artisticco / Depositphotos
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de ação indenizatória por incluir dívida prescrita no Serasa Experian

O Requerente, ao tentar realizar uma transação financeira no dia [data], foi surpreendido com a informação de que seu nome estava negativado no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian.

Modelo de ação indenizatória por danificar bagagem de passageiro

No dia [data], o Requerente realizou uma viagem aérea com a Requerida, conforme bilhete de passagem anexo (Doc. 1). Ao desembarcar no destino, o Requerente verificou que sua bagagem havia sido severamente danificada, conforme registro de ocorrência realizado junto à Requerida (Doc. 2).

Modelo de petição de ação indenizatória em razão de inclusão indevida de nome de consumidor no Serasa Experian

No dia [data], o Requerente foi surpreendido ao tentar realizar uma transação financeira e descobrir que seu nome estava inscrito no cadastro de inadimplentes do Serasa Experian. A inclusão do nome do Requerente no Serasa foi feita de maneira indevida e injusta, uma vez que ele não possui qualquer débito em aberto com a Requerida.

Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por ser vítima de importunação através de ligações robotizadas com...

O Requerente vem sendo sistematicamente importunado por ligações telefônicas robotizadas realizadas pela Requerida, contendo ofertas de produtos e/ou serviços, conforme demonstram os registros de chamadas anexados (Doc. 1). Tais ligações são realizadas a qualquer hora do dia, inclusive fora do horário comercial, causando perturbação, transtornos e abalos emocionais ao Requerente.