Modelo de recurso contra multa por ultrapassagem em local proibido
Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito]
Eu, [Seu Nome Completo], portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente recurso contra a penalidade de multa aplicada conforme o Auto de Infração de Trânsito número [Número do Auto de Infração], por suposta ultrapassagem em local proibido, conforme notificado.
Data do ocorrido: [Data da Infração]
Local da ocorrência: [Local exato da Infração]
Número do Auto de Infração: [Número do Auto de Infração]
Razões do Recurso
1. Sinalização Obscura ou Danificada: Alego que a sinalização indicativa de proibição de ultrapassagem estava obscura, danificada ou obstruída, tornando-se difícil de ser visualizada a partir da posição do meu veículo no momento da infração. Anexo fotografias do local que demonstram o estado da sinalização no momento da infração.
2. Ação Necessária para Garantir a Segurança: No momento citado pela infração, realizei a manobra de ultrapassagem para evitar um risco iminente de acidente devido a um obstáculo inesperado na pista ou comportamento perigoso de outro veículo. Essa ação foi tomada para garantir minha segurança e a dos outros usuários da via. Anexo declarações ou evidências que justificam a manobra como uma necessidade.
3. Erro na Identificação do Veículo ou da Infração: Solicito uma revisão das imagens e dados captados pelo equipamento que registrou a infração, pois há possibilidade de erro na identificação do meu veículo ou na interpretação da situação por parte do agente de trânsito.
Pedido Final
Diante das razões expostas e das evidências fornecidas, solicito o deferimento deste recurso, pedindo o cancelamento da multa e a remoção dos pontos atribuídos à minha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Peço uma análise cuidadosa das circunstâncias apresentadas, acreditando que uma revisão detalhada justificará a anulação da penalidade aplicada.
Estou à disposição para esclarecimentos adicionais e aguardo uma resposta favorável à minha solicitação.
Atenciosamente,
[Seu Nome Completo]
[Seu Telefone de Contato]
[Seu E-mail]
[Local – UF, Data do Protocolo]
Este modelo de recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas do caso e deve ser acompanhado por todas as provas que possam justificar a ultrapassagem ou demonstrar falhas na sinalização ou na emissão da multa. É sempre recomendável consultar um advogado especialista em Direito de Trânsito.
