Modelo - Queixa-Crime - Difamação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO [número] JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE [localidade - UF].

FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 30 e seguintes do Código de Processo Penal - CPP, oferecer

QUEIXA-CRIME

contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

Fatos

1. No dia [data], o Querelado proferiu contra o Querelante afirmações difamatórias, ao declarar publicamente que [descrever as declarações difamatórias e o contexto em que foram feitas].

2. Tais declarações foram feitas na presença de [descrever as testemunhas, se houver], causando danos à reputação e à honra do Querelante.

Fundamentação Jurídica

1. Os fatos narrados configuram o crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal - CP, tendo o Querelado imputado ao Querelante fato ofensivo à sua reputação.

2. A conduta do Querelado causou danos morais ao Querelante, passíveis de reparação.

Pedido e Requerimentos

Diante do exposto, pede e requer:

a) O recebimento da presente queixa-crime e a citação do Querelado para responder à acusação, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal;

b) A condenação do Querelado nas penas do artigo 139 do Código Penal;

c) A condenação do Querelado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor a ser arbitrado por este Douto Juízo.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento das testemunhas abaixo arroladas, juntada de documentos e demais diligências que se fizerem necessárias.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor da causa por extenso].

Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.

[Localidade - UF], [data do protocolo eletrônico].

[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
OAB nº [número]

[Anexos]

• Documentos pessoais do Querelante.
• Procuração.
• Comprovantes das declarações difamatórias (se houver, como prints de redes sociais, gravações, etc.).
• [Outros documentos relevantes].