Modelo de Petição - Pedido de Adoção Plena por Casal que Cumpre os Requisitos Legais

Modelo de Petição Inicial com pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. As partes possuem a guarda do menor a longo tempo, logo têm um intenso vínculo afetivo com o menor de idade.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.../UF

PARTE AUTORA (ESPOSA), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX; e PARTE AUTORA (MARIDO), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, por seu advogado abaixo assinado, devidamente inscrito na OAB/UF sob n.º XX.XXX, ut anexo instrumento de mandato, com escritório profissional na Rua (endereço completo), e-mail: (correio eletrônico), Telefone/WhatsApp: (XX) 9 XXXX-XXXX, onde recebe intimações, notificações e citações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer a

ADOÇÃO PLENA

de..., nascido aos... Dias do mês de... De..., filho de..., (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº... - fls..., livro... Do Registro de Nascimentos de... ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - Lei nº 8069/91.

DOS FATOS

Os ora Requerentes, casaram-se em data de... (Certidão de casamento em apenso) pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de.../UF.

Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho... Aos Requerentes, antes mesmo deste completar... De idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.

O Requerido... Hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.

Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.

Em data de..., foi prolatada Sentença (doc...), nos autos de nº... Na... ª Vara de Família da Comarca de..., autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido..., conforme termo em anexo (doc...).

Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com... Anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.

DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:

1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido..., obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;

2- Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;

3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja,... E de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.065/90.

Nestes termos,

Pede e Espera deferimento.

Cidade/UF, Data do Protocolo Eletrônico.

Assinatura e Nome do Advogado

OAB/UF XXXXXXX