EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., Cidade de …., Estado ….., portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …. e inscrita no CPF/MF sob o nº …., por seu procurador e advogado (procuração em anexo),com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., vêm respeitosamente perante V. Exa. requerer
SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS
o que fazem nos termos seguintes:
- Os Requerentes contraíram matrimônio em …., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome …., nascido em …. (certidão inclusa).
-
Os demandantes se desquitaram, realmente, desde o dia …., constando a presente como ratificação da intenção que conclua, após o biênio legal, a Separação Consensual, objetivando dissolver a sociedade conjugal, firmando, a partir deste momento, as cláusulas relacionadas a esse procedimento.
a) O cônjuge varão irá garantir à cônjuge virago e ao filho menor, uma pensão alimentícia equivalente a 1/3 de seus proventos brutos, exceto os descontos obrigatórios.
A tutela do menor estará ao encargo da genitora.
O valor mencionado deverá estar presente em folha de pagamento junto ao empregador do varão – …. -, empresa está situada na Rua …. nº …., e será destinada ao cônjuge virago, …., mensalmente, ou na conta bancária indicada, onde deverá ser depositada.
b) A pensão alimentícia se reajustará de maneira automática de acordo com os vencimentos do varão devedor.
c) O cônjuge varão poderá fazer visitas ao filho menor em horário aberto e que seja da sua conveniência, com a condição de que estas não sejam prejudiciais ao menor.
d) A cônjuge virago, passada a homologação desta, autenticada em juízo, transcorrido o ciclo do biênio legal, em mecanismo próprio, voltará a utilizar o seu nome de solteira, que é ….
e) Ao se separar, o casal alega não ter bens ou dívidas a dividir.
- Cientes da solicitação ora requisitada, em caráter preventivo e cautelar, atestam a presente, objetivando obter sua homologação e na espera do prazo legal da Lei do Divórcio em vigor, para que, em rito próprio e igual ratificação na ocasião, perante o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA respectivo, possam efetivar a dissolução da sociedade conjugal pleiteada e, tendo sido transitada em julgado aquela decisão homologatória, seja na oportunidade expedido o competente mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo Ministério Público, e pagas as custas de lei.
Valor R$ ….
Termos em que,
Pede deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
