EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Expõe a autora que foi casada com o Réu pelo período de dezesseis anos. Desta união resultaram três filhas, estando aqui representadas pela demandante.
Relata, também, que se encontram realmente desquitados por volta de um ano e meio e que o Impetrado não contribui para manutenção e criação das filhas.
Reporta ainda a requerente que está desempregada e que o Requerido usufrui de uma situação econômica estabilizada, porquanto que a autora tem apresentado enormes dificuldades para garantir a criação e a educação da filhas.
DO DIREITO
Além das adversidades que o Réu está atravessando, haja vista que este desconto já ocorre por volta de ……… meses R$ ……….. visando contribuir com o amparo e sustento das filhas, (contra cheque em anexo), torna-se claro, que o valor em questão precisará ser revisto e se adequar ao valor recebido, levando-se em consideração também às demais despesas (obrigatórias) do Requerido, valores estes incapazes de pagar todas as suas necessidades, e, notadamente, em hipótese alguma, para quem é beneficiário, se mostra satisfatório, frente às dificuldades rotineiras enfrentadas pelas famílias brasileiras nos últimos tempos.
É evidente que as filhas do Impetrado precisam de assistência para tenham um futuro com poucos problemas e ter maiores chances de atingir sucesso na vida. Porém, a progenitora da menor goza de boa saúde, sendo capaz de trabalhar, devendo contribuir também com o amparo e educação, sendo de igual maneira, seu dever o de garantir o sustento das filhas, segundo explana o artigo 229, da CF/88:
” Art. 229 . Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores,…”
Assim também tem sido o entendimento jurisprudencial:
” 1ª CC do TJMG: A manutenção dos filhos, atualmente, não é mais da responsabilidade exclusiva do pai. A mulher também deve contribuir. (2.10.1984, RT 597/189)
” 2ª CC do TJSP: A mãe do alimentando, por trabalhar, também suporta o dever alimentário concorrente (9.4.1985, RT 599/52)”
” 1ª CC do TJSP: Estando os filhos na companhia da mãe, que trabalha fora e altere proventos próprios, é razoável contribua financeiramente para a criação e educação dos menores, com conseqüente diminuição da verba a ser cobrada do varão, pois a responsabilidade pela manutenção dos filhos é de ambos os cônjuges (29.11.1988, RT 641/122)”
Além disso, a filha mais velha do casal, hoje encontra-se com dezessete anos de idade, ……….., mora provisoriamente com a avó em ………. vivendo em um imóvel da família, isenta de qualquer dispêndios e encargos.
Além disso, o Requerido é funcionário da Aeronáutica, e como tal, recebe benefícios que incluem seus dependentes, sendo os de assistência médica, odontológica e hospitalar. Tais benefícios estão aptos para serem utilizados pela Demandante e pelas filhas do Réu, diminuindo sensivelmente os gastos.
Em função do narrado, a pensão alimentícia deve ser fixada em 20% (vinte por cento) sendo este um valor capaz de amparar as necessidades mínimas da impetrante e das filhas e até o presente momento, é a quantia que o Réu pode arcar, já que o seu salário não fora reajustado, e dificilmente será, pois não há mais possibilidades de promoção previstas para a função do Requerido.
Cabe frisar que não deverá ser tributada como base para cálculo da pensão o 13º salário, férias e etapas eventuais, assim como rendimentos previstos para cursos, pois estas são para cobrir as despesas de viagem, hospedagem e alimentação do Requerido.
Consta também, que igualmente não deverá ser subtraída como base para cálculo de pensão, a verba recebida como auxílio para despesas de alimentação e transporte, tendo em vista que tais valores destinam-se para que o requerido possa se deslocar para o seu trabalho, já que sua residência está a 35 quilômetros do trabalho.
DOS PEDIDOS
Em função do arguido, requisita que a presente ação seja julgada improcedente, condenando-se a Requerente a custas processuais, bem como no ônus de sucumbência.
Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, pleiteia que seja fixada a pensão alimentícia em favor da demandante e das filhas no valor de 30% do salário líquidos do requerido, exceto os descontos obrigatórios, complementando a autora com seus rendimentos no amparo e criação da mesmas.
Requer, finalmente, a produção de provas em direito admitidas, tais como: documental, depoimento pessoal da requerente, testemunhal, e demais que se fizerem necessárias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
