EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………. (qualificação), menor impúbere, nascida aos …. de …. de …., neste ato representada por sua mãe …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ….), Advogado da defensoria Pública do …., lotada na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de
ALIMENTOS
contra …………………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., e, com endereço comercial na Rua …. nº …..,…., (empresa ….), pelas considerações legais e de conjuntura , que a seguir passará a expor, para ao final, requisitar:
- A requerente esteve em regime de matrimônio com o Réu por aproximadamente…. (….) anos, provindo deste relacionamento, a nascer sua filha …., aos …. de …. de …., ora autora, conforme docs. …/…, em anexo.
-
O compromisso de subsistência sustenta-se, pois o Réu é pai da autora (doc. ….).
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Antes de sua filha nascer, o Réu extinguiu qualquer espécie de vínculo, convívio com a Mãe da Autora.
Entretanto o progenitor, ainda que tenha registrado a menor, proveu somente a quantia de R$ …. (….) destinados o amparo dela, negando-se irredutivelmente a contribuir quando requerido pela genitora da menor.
- A respeito da indiferença e a desconsideração do progenitor ante ao bem estar de sua própria filha, tem a Autora, passado por incontáveis dificuldades, pois os proventos de sua mãe não são suficientes para atender a todas as necessidades relacionadas a sua subsistência, necessitando, portanto, do auxílio paterno.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá resolver ao menos as necessidades indispensáveis da requerente, posto que, cabe também ao Pai, ora Réu, esta incumbência que advém da Lei e da moral.
- O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, recebendo aproximadamente os valores de R$ …. (….) mensais, apresentando, portanto, condições financeiras para colaborar no mantimento da filha, ora autora.
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Expostos os fatos, requisita a Vossa Excelência:
a) Sejam determinados PREVIAMENTE os provimentos temporários;
b) Seja o Progenitor intimado nos endereços antes indicados, para que, possa contestar o pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Notifique-se o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ….);
e) Seja finalmente deferida a presente solicitação, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº …., Agência …., junto ao Banco …., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Se manifesta pela produção de todas as evidências em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….) apenas para efeitos de alçada.
Termos em que,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
……………………………
Defensora Pública
Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
1) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,
2) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,
3) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,
