Condenação mantida por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens

SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO DELITO DE INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA (ART 140, §3º, DO CP E ART. 147, "CAPUT") – INSURGÊNCIA DEFENSIVA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DOLO, PLEITEANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE A CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL E A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DESCABIMENTO – AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS BEM PROVADAS – PALAVRAS DA VÍTIMA QUE MERECEM PRESTÍGIO, ANOTANDO-SE A CONFISSÃO DO ACUSADO – CONDENAÇÃO MANTIDA, REVELANDO-SE INEQUÍVOCO O DOLO DO AGENTE, ANOTADA A IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PERDÃO JUDICIAL – DOSAGEM DAS PENAS QUE NÃO MERECE REPAROS, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL MAIS BRANDO E SE MOSTRANDO INVIÁVEL A CONCESSÃO DE BENESSES – RECURSO DESPROVIDO.

(TJSP;  Apelação Criminal 1500007-51.2022.8.26.0646; Relator (a): Ivana David; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Urânia - Vara Única; Data do Julgamento: 11/04/2023; Data de Registro: 11/04/2023)