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Bloqueio de cartão de crédito sem aviso prévio justifica indenização

Por Rakal Daddio

Data:

Suspensão à revelia do cliente fere os direitos do consumidor

Bloqueio de cartão de crédito sem aviso prévio justifica indenização. A decisão é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). A corte condenou uma multinacional a indenizar cliente por danos morais.

custas
Créditos: belchonock | iStock

Para a magistrada Giselle Rocha Raposo, relatora do processo, o bloqueio prejudica o consumidor e o expõe à situação constrangedora. Desta forma, continuou, configura um ato passível de indenização (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor).

O cliente entrou com a ação após perceber, durante viagem ao exterior, que não conseguiria usar seu cartão.

A juíza fixou a indenização em R$ 1.000. Cabe recurso à sentença.

Notícia produzida com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Processo 0747154-26.2018.8.07.0016
Clique aqui para ler a sentença

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Rakal Daddio
Jornalista com quase 10 anos de carreira. Passagens por agências e meios de comunicação. É repórter do Juristas desde 2019.

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