Candidato com esporão de calcâneo garante contratação como carteiro

Um candidato que havia sido aprovado na prova objetiva do concurso de carteiro, mas reprovado na avaliação de capacidade física laboral, foi considerado apto para a função pela 7ª Turma Especializada do TRF2. A Turma entendeu, de forma unânime, que o candidato poderá desempenhar normalmente as funções de carteiro, mesmo tendo uma anomalia óssea (esporão de calcâneo), com suporte na perícia realizada pela Justiça Federal. O pedido de convocação para contratação do candidato pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT havia sido rejeitado pela 1ª Instância e ele recorreu, então, ao TRF2.

A ECT não convocou o candidato porque o Manual de Pessoal dos Correios indica o esporão de calcâneo como causa de inaptidão da função. A perícia realizada pela Justiça Federal, por outro lado, apontou que o problema apresentado pelo apelante poderia evoluir sem apresentar sintomas, não havendo doença ortopédica que o impedisse de realizar as tarefas inerentes ao emprego pretendido. O laudo informou que “não foi encontrado nenhum dado clínico que justifique o impedimento do exercício laboral.”

O relator do processo, desembargador federal Sergio Schwaitzer, destacou em seu voto que o carteiro tem várias atividades que dependem de sua mobilidade, como a entrega externa de correspondências, encomendas e malotes, exercendo suas funções ora a pé, ora utilizando bicicletas ou veículos automotores, mas que “no caso específico dos autos, a prova pericial se mostrou convincente, afastando a inaptidão firmada no exame médico admissional e elucidando que a anomalia óssea apresentada pelo apelante não compromete a atividade laboral.”

Proc.: 0016887-36.2013.4.02.5101 - Acórdão

Fonte: Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF2

Ementa:

ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - PERÍCIA MÉDICA FAVORÁVEL AO PERICIADO - PROSSEGUIMENTO NO CERTAME - CONTRATAÇÃO NO EMPREGO DE AGENTE DE CORREIOS - CARTEIRO. - O Perito do Juízo, após exame físico e análise dos exames complementares apresentados, chegou à conclusão de que o periciado apresenta condição laborativa, do ponto de vista ortopédico, para o exercício da atividade de Carteiro. - A prova pericial se mostrou convincente, afastando a inaptidão firmada no exame médico admissional e elucidando que a anomalia óssea apresentada pelo Apelante não compromete a atividade laboral de Carteiro. - Não se justifica a reprovação do Apelante no exame pré-admissional destinado ao emprego de Carteiro. - O recebimento de parcelas remuneratórias retroativas e vantagens pessoais exige uma contraprestação, válida somente após a contratação no emprego público. - Recurso parcialmente provido. (TRF2 - Proc.: 0016887-36.2013.4.02.5101 - Classe: Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho, Órgão julgador: 7ª TURMA ESPECIALIZADA. Data de decisão 23/08/2016. Data de disponibilização 26/08/2016. Relator SERGIO SCHWAITZER)