O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o empresário Marcos Valério e o ex-deputado federal Pedro Henry, condenados no esquema do Mensalão há quase 7 anos, são suspeitos de ludibriar a Justiça para obter benefícios e não pagar as multas impostas no julgamento do caso. Eles alegam não terem patrimônio ou dinheiro para pagar as dívidas, que alcançam cerca de R$ 14,2 milhões. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles estão ocultando sua real situação financeira.
A PGR também aponta que Henry solicitou o pagamento parcelado do débito para regularizar sua situação e obter a liberdade condicional, mas assim que foi solto não pagou mais nenhuma parcela.
Pizzolato teria adotado a mesma postura e alega que possui um único apartamento, que seria bem de família. No entanto, em 2006, ele e a mulher, que mantinham união estável, declararam um patrimônio que incluía 4 apartamentos. Na separação do casal, a mulher teve 3 apartamentos passados para seu nome na partilha. Para a PGR, a situação ocorreu apenas para evitar eventual constrição patrimonial, uma vez que eles estão morando juntos novamente e se casaram em 2009.
Diante disso, a PGR solicitou o pagamento integral da multa devido por Pizzolato ou a indicação de bens à penhora, sob pena de revogação dos benefícios. Além disso, pediu ao STF para não conceder o direito ao indulto presidencial de 2017, pleiteado por Pizzolato, mas ainda não julgado.
Já no caso de Marcos Valério, que alega não ter como arcar com a multa de R$ 9,8 milhões diante do bloqueio de seus bens, a PGR aponta que ele pagou propinas a um ex-dirigente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Sete Lagoas/MG), indicativo de que estaria ocultando valores.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
O Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) nº 910/2014) foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 23 de julho de… Veja Mais
Descubra o passo a passo: como adquirir um carro novo com desconto para pessoas PCD 2024 e economize na sua… Veja Mais
Acesse o Guia Completo de como atuar sozinho sem advogado em Juizados Especiais e esteja preparado para defender seus direitos… Veja Mais
Modelo genérico de petição de ação indenizatória por perda de tempo, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune… Veja Mais
O Autor não é cliente do Réu e, nos últimos meses, vem sendo incessantemente importunado por ligações telefônicas robotizadas provenientes… Veja Mais
O Autor não é cliente do Réu e nos últimos meses, vem sendo incessantemente importunado por ligações telefônicas robotizadas provenientes… Veja Mais