Direito Administrativo
CNJ apura prática de atendimentos por vídeo no TJ/SP
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requisitou informações ao desembargador Edison Aparecido Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custeio de fertilização in vitro
O Juiz Federal Carlos Geraldo Teixeira, titular da 19ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, concedeu mandado de segurança determinando que a Caixa Econômica...
TRF-3 mantém condenação da União por atraso na emissão de passaporte, garantindo indenização por danos morais e materiais
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação da União ao pagamento de...
Justiça do DF assegura direito à posse de concursado barrado por conflito de horários
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou a preservação da vaga de candidato aprovado em concurso público que teve a...
CNJ recomenda que TJ-SP priorize sustentação oral presencial ou síncrona nos julgamentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que oriente seus membros a assegurar, sempre que admissível,...
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