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Projeto permite que PMs e bombeiros reformados retornem à ativa

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Um projeto em tramitação no Senado propõe que policiais e bombeiros militares reformados possam voltar a exercer suas funções. O retorno seria possível em...

Projeto prevê exclusão da OAB para advogado que auxiliar organização criminosa

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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a exclusão dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de profissionais...

Indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa exige comprovação concreta do perigo de dano

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A decretação da indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa demanda a demonstração efetiva do perigo de dano ou de risco ao resultado...

Senado avalia licença compulsória do Mounjaro para ampliar acesso à tirzepatida

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O Senado vai analisar o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a adoção de licença compulsória para o medicamento tirzepatida,...

Fim da publicidade de apostas avança na Comissão de Ciência e Tecnologia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em...

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