Direito Administrativo
TJDFT anula exclusão de candidato da PMDF por lordose e reconhece aptidão física para o cargo
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a anulação do ato administrativo que eliminou um...
Comissão da Câmara aprova incentivos a provedores regionais de internet em áreas remotas
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece prioridades e incentivos fiscais para provedores regionais de...
Estado é condenado a indenizar preso por atraso na progressão de regime
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul indenize em R$ 5 mil um...
Justiça condena DF e IGESDF por falha na comunicação de óbito em hospital
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal...
Justiça Federal deverá examinar pedido de indenização de filho separado dos pais em razão da política de isolamento da hanseníase
A Justiça Federal deverá analisar o mérito do pedido de indenização formulado por homem que, na infância, foi separado de seus pais em decorrência...
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