Direito Administrativo
Comissão aprova criação de plataforma nacional com dados de alunos da educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para...
Tribunal mantém condenação de concessionária por abandono em estação ferroviária
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente manteve, em parte, a sentença proferida pela 1ª Vara de Boituva que condenou uma concessionária de serviços...
AGU vai investigar apagões em São Paulo após determinação do presidente Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) instaurou procedimento para investigar os apagões registrados em São Paulo, por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula...
Justiça determina que secretário do Procon-JP apague postagens contra empresa
Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de...
Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.170/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a criação de novas carreiras, o reajuste de...
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