Direito Civil

Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras e indenizar paciente após bariátrica

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou um plano de saúde a cobrir integralmente cirurgias reparadoras indicadas a uma paciente após cirurgia bariátrica, além de indenizá-la por danos morais. A negativa da operadora foi considerada abusiva, e os procedimentos foram reconhecidos como parte do tratamento necessário à recuperação da saúde da beneficiária.

Cobrança indevida em fatura de energia resulta em indenização a consumidora

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