Direito Constitucional
Corte Constitucional da Itália mantém validade de lei que limita cidadania por descendência
A Corte Constitucional da Itália rejeitou recurso que questionava a constitucionalidade das novas regras de transmissão da cidadania italiana por descendência para pessoas nascidas...
STF reconhece direito de filho adotivo nascido no exterior à nacionalidade brasileira originária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que filhos adotivos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira originária nas mesmas condições asseguradas...
Gilmar Mendes afirma que vazamento de conversas privadas viola direito à intimidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura uma grave violação ao...
Câmara aprova projeto que destina recursos apreendidos do tráfico para saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/2025, que prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional...
Decisão do STF no Tema 1.209 fortalece segurança jurídica da Previdência
A decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.209 da repercussão geral, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.368.225, representa um marco para...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil