Direito Constitucional
AGU evita impacto de R$ 217 bilhões em ação sobre Auxílio Emergencial
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) evitou a criação de novas despesas estimadas em R$ 217 bilhões para os cofres públicos, relacionadas ao...
STF anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Mato Grosso que permitia a empregados públicos estaduais a aposentadoria pelo Regime Próprio...
Presidente veta proposta que padronizava limite de idade para policiais e bombeiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL 1.469/2020, que estabelecia um limite nacional de idade para ingresso nas carreiras de...
AGU solicita ao STF prorrogação de suspensão de lei estadual que enfraquece a moratória da soja
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo de suspensão da Lei estadual...
STF impede bloqueio de verbas da Imprensa Oficial do Rio e determina pagamento de dívidas via precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (IOERJ) não pode ter seus recursos...
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