Pesquisa trata das qualificadoras feminicídio e motivo torpe
Secretaria de Jurisprudência prepara Pesquisa com quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre aplicação de pena em casos de feminicídio e homicídios por motivo torpe.
PLC garante dois intervalos para trabalhadora alimentar bebê
O Projeto de Lei Complementar PLC 21/2018 está pronto para ser votado em Plenário, que trata dos intervalos durante o expediente a que as...
PL prevê que agressor de mulher poderá ser impedido de assumir cargo público
De acordo com o projeto de lei PL 1.950/2019, os agressores de mulheres que não puderem mais recorrer em seus processos podem ser proibidos...
Em 2019, o Senado fechou 35 projetos aprovados em favor das mulheres
Foram aprovados trinta e cinco projetos em benefício das mulheres pelo Senado em 2019. São propostas que passaram em comissões, no Plenário, que seguiram...
STF diz que aplicação de políticas públicas para famílias no DF deve incluir união homoafetiva
No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5971, realizada em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento de união estável homoafetiva deve ser incluído no conceito de entidade familiar para fins de aplicação de políticas públicas no Distrito Federal.
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