Direito do Consumidor
Empresa de planos de saúde deve cobrir tratamento de dependente químico
Há laudo médico que atesta a gravidade da patologia.
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos, concedeu tutela...
Plano de saúde Unimed deve custear cirurgia fetal corretiva a gestante
Gestante teve procedimento negado pela empresa.
O juiz Carlos Castilho Aguiar França, da 3ª Vara Cível de São Carlos, determinou que uma operadora de planos...
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou as empresas Via Varejo S/A e Royal & Sun Alliance Seguros a pagarem à autora...
Casal será ressarcido pela TAM Viagens por problemas durante viagem para os EUA
Situação inviabilizou participação em festas de fim de ano.
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença –...
Faculdade é condenada por demora na entrega de diploma
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente o pedido do autor e condenou a Universidade Anhanguera – UNIDERP a pagar à...