Direito do Consumidor
Homem transexual deve ser indenizado por falha na prestação de serviço bancário
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da...
Instituição financeira é condenada por falha na prestação do serviço em golpe sofrido por idosa
A responsabilidade objetiva das instituições financeiras resta caracterizada quando demonstrada falha nos deveres de segurança, monitoramento e informação, especialmente quando prepostos do banco, cientes...
TJDFT aponta falha em revisão de carro novo e condena concessionária a ressarcir consumidor
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu parcial provimento a recurso de apelação para reconhecer...
Turma Recursal confirma condenação de empresa por fraude em pagamento via Pix
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de empresa do setor varejista à restituição de valores...
Juiz reconhece validade de consignado digital e afasta indenização contra banco
A contratação de empréstimo consignado realizada por meio digital, com uso de senha pessoal e posterior saque dos valores creditados em conta, presume a...
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