Direito do Consumidor
Banco Central disponibiliza ferramenta para impedir abertura fraudulenta de contas em nome de terceiros
O Banco Central do Brasil (BCB) lançou uma nova funcionalidade destinada a reforçar a proteção dos consumidores contra fraudes envolvendo a abertura indevida de...
Comissão aprova desconto para acompanhante de pessoa idosa em eventos culturais
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante desconto mínimo de 50%...
Cerveja com “corpo estranho” gera indenização de R$ 10 mil a consumidor em Minas Gerais
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a cervejaria Kaiser, pertencente ao grupo Heineken, a pagar R$ 10 mil a um consumidor...
Toffoli suspende nacionalmente processos sobre indenização por atraso e cancelamento de voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26/11) a suspensão de todos os processos em tramitação no país que...
Salão deve indenizar cliente por prejuízos em aplicação de mega hair
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um salão de beleza ao pagamento de indenização a uma consumidora em razão de falha na...
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