Direito do Consumidor
Laboratório é condenado a indenizar paciente por lesões durante exame
O 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Laboratório Sabin a pagar indenização a...
Justiça condena Latam por cancelar voo de paciente que viajava para tratamento
A juíza leiga Adriana Aparecida Soares de Souza Santos, do 2º Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca (RJ), elaborou sentença condenando a Latam...
Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (18), o julgamento que vai definir se o consumidor tem direito de...
Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por erro em portabilidade
Um consumidor que perdeu definitivamente sua linha telefônica após uma portabilidade mal executada deverá ser indenizado por danos morais. O número — utilizado havia...
Empresa é condenada por interrupções recorrentes no fornecimento de energia
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Caldas (MG) e condenou a Companhia Energética de...
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