Direito do Consumidor
Banco é condenado por bloqueio indevido de conta de empresa
O Banco C6 S.A. foi condenado a indenizar uma empresa por bloqueio indevido de conta corrente. Ao julgar o caso, a 7ª Turma Cível...
Justiça decreta falência da Oi e determina continuidade provisória dos serviços
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira a falência da operadora Oi. A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da...
Banco é condenado a devolver valores perdidos em golpe do falso entregador
O juiz Rodrigo Sousa das Graças, da 3ª Vara Cível da Comarca de Diadema (SP), determinou que um banco devolva a um cliente os...
Faculdade é condenada por dano moral após demorar dois anos para entregar diploma a aluna
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, manteve a condenação de uma instituição de ensino superior que levou dois anos...
TIM é condenada por uso indevido de documentos em contratação fraudulenta de serviços
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que condenou a TIM...
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