Direito do Consumidor
Empresa de telefonia deve manter plano contratado por cliente e restituir os valores excedentes
A empresa de telefonia foi condenada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz por ter alterado unilateralmente...
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de "golpe do motoboy"
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que anulou compras feitas por fraudadores usando os cartões de crédito...
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
A Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda foi condenada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização a...
Telemarketing abusivo: como o TJRJ tem contribuído para combater essa prática
Certamente você já recebeu uma recepção de um número desconhecido, atendeu e, três segundos depois, uma chamada foi interrompida ou identificada automaticamente, sem dar...
Passageira deve ser indenizada por empresa de ônibus que partiu antes do horário marcado
A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz.
Uma cliente que tinha comprado uma passagem de João...