Direito do Consumidor
Começa a valer a partir desta quinta o "Não me Perturbe" de bancos
A plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1). O Sistema de Autorregulação de Operações...
MercadoLivre não indenizará por venda fora da plataforma
A decisão é da 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao reformar sentença e constatar que o usuário manteve contato com o comprador...
Plataforma oficial centraliza controvérsias em relação de consumo
Foi publicado, no Diário Oficial da União, Decreto nº 10.197, de 2 de janeiro de 2020 que o Decreto nº 8.573, de 19 de...
Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados prevista para entrar em vigor nesta quarta-feira (1°) foi suspensa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou os efeitos da Resolução do Conselho Nacional dos Seguros Privados (CNSP) 378/2019. A...
MAPA define critério para fiscalização de vinho nacional e importado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 75, de 31 de dezembro de 2019,...