O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Liniker Retz Santana Rodrigues a 8 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Fabiano Teixeira Santana. No mesmo processo, os jurados absolveram Ayres Oliveira dos Santos Júnior, acusado de participação no crime.
O homicídio aconteceu no dia 5/12/2015, dentro da residência da vítima, que foi arrombada pelos dois acusados após perseguição a Fabiano. A motivação do crime, segundo a acusação do MPDFT, seria torpe: discussão causada por esbarrão da vítima em amigo dos réus.
Durante a sessão de julgamento, realizada nessa quarta-feira (4), o membro do MPDFT sustentou a pronúncia, em parte, pois solicitou a retirada das qualificadoras do motivo torpe e do uso de meio que dificultou a defesa da vítima. As Defesas, por sua vez, articularam as teses de ausência de qualificadoras, privilégio da violenta emoção, legítima defesa, cooperação dolosamente distinta e necessidade de absolvição.
O Conselho de Sentença, composto pelos sete jurados, votou pela absolvição do réu Ayres Júnior e pela condenação de Liniker por homicídio simples.
Depois de proferir a sentença condenatória, o juiz concedeu ao réu o direito de recorrer da pena em liberdade.
Processo: 2016031001123-3
Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
