Redes sociais são obrigadas pela justiça a apagarem publicações com dados que expuseram menina vítima de estupro
Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook retirem de suas plataformas publicações com informações pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada, engravidou em decorrência da violência sexual, e teve de ser submetida a um aborto.
Golpe da cota contemplada de consórcio resulta na condenação de 9 pessoas
Um grupo integrado por 9 pessoas - 8 homens e 1 mulher - foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2011 e 2016.
Motoristas envolvidos em disputa de trânsito irão responder judicialmente em liberdade
Em audiência realizada na manhã desta terça-feira, 07/07/2020, a juíza de direito substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do TJDFT classificou como reprovável a conduta de 2 autuados que respondem, em tese, por participar de corrida, disputa ou competição automobilística em via pública.
Acesso a mensagem em celular apreendido não anula prova condenatória
Por unanimidade, a Primeira Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT negou provimento ao recurso do réu e manteve sentença da 1ª Vara Criminal de Taguatinga que o condenou a 3 anos de reclusão e multa, pelo crime de receptação de aparelhos celulares furtados ou roubados.
Ofensa ouvida acidentalmente em extensão do telefone não justifica ação penal por injúria
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma agente penitenciária e restabeleceu decisão que a absolveu sumariamente da acusação de injúria racial.